STF AI 126968 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO,
PORQUANTO A CONTROVERSIA DIZ RESPEITO A CRITÉRIO DE CALCULO DE
LIQUIDAÇÃO, SEM ENSEJAR A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 153,
PARAGRAFO 3, DA CONSTITUIÇÃO (GARANTIA DA COISA JULGADA).
Ementa
- EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO,
PORQUANTO A CONTROVERSIA DIZ RESPEITO A CRITÉRIO DE CALCULO DE
LIQUIDAÇÃO, SEM ENSEJAR A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 153,
PARAGRAFO 3, DA CONSTITUIÇÃO (GARANTIA DA COISA JULGADA).Decisão
Indexação
CONTROVERSIA, CRITÉRIOS, CALCULO, LIQUIDAÇÃO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA,
PREVISÃO, OFENSA, COISA JULGADA.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, REFORMULAÇÃO, DECISÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO,
INEXISTÊNCIA, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00879 PAR-ÚNICO
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 10/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
02/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1988 PP-31905 EMENT VOL-01526-05 PP-01071
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: JÚLIO FLORES WYSARD
ADVS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: EUGÊNIO NICOLAU STEIN
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