STF AI 127133 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA, NO TRASLADO, DE PECA ESSENCIAL A COMPREENSAO DA
CONTROVERSIA (SÚMULA 288).
- AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL EM CAUSA
NO ARESTO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE, ALIAS, NÃO
FORAM INTERPOSTOS POR CAUSA DELA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA, NO TRASLADO, DE PECA ESSENCIAL A COMPREENSAO DA
CONTROVERSIA (SÚMULA 288).
- AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL EM CAUSA
NO ARESTO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE, ALIAS, NÃO
FORAM INTERPOSTOS POR CAUSA DELA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
IRREGULARIDADE, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFICIÊNCIA,
FUNDAMENTAÇÃO, COMPROMETIMENTO, ENTENDIMENTO, CONTROVERSIA,
DESPACHO, DECISÃO AGRAVADA.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, EXAME, DECISÃO, (TST), INOCORRENCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FALTA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
TB0051, AGRAVO DE INSTRUMENTO (TRABALHISTA), TRASLADO DEFICIENTE
TB0005, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00143 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 08.05.96, (NT).
Alteração: 23/02/00, (MLR).
Alteração: 10/11/11, OJR.
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Data do Julgamento
:
06/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1988 PP-31905 EMENT VOL-01526-05 PP-01075
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: UNIBANCO SEGURADORA S/A
ADVS.: CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDO.: ANTONIO SAMUEL CANELAS
ADV.: J. CLÁUDIO P. COSTA
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