STF AI 127353 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
O CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TRABALHISTA DEPENDE DE INEQUIVOCA DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A CARTA
POLITICA, NÃO EFETIVADA NA HIPÓTESE.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
O CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TRABALHISTA DEPENDE DE INEQUIVOCA DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA A CARTA
POLITICA, NÃO EFETIVADA NA HIPÓTESE.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, DESRESPEITO, SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO,
VIOLAÇÃO, COISA JULGADA.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA TRABALHISTA, AUSÊNCIA,
OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000210
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 10/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
13/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1988 PP-24991 EMENT VOL-01517-03 PP-00674
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVA: SELMA MORAES LAGES
AGDOS: MAC DONALD CORREIA SANTOS E OUTROS
ADVS: ROGÉRIO ATAIDE CALDAS PINTO E OUTROS
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