STF AI 127354 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRABALHISTA.RECURSO ORDINÁRIO EM DISSIDIO COLETIVO. EFEITO
SUSPENSIVO ATRIBUIDO A DETERMINADAS CLAUSULAS.
IMPUGNAÇÃO QUANTO AS INDEFERIDAS.
INCONSISTENTE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO INTERCEPTAÇÃO DO TEMA
CONSTITUCIONAL AO CONHECIMENTO DO STF PORQUE, SENDO CABIVEL, EM
TESE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO QUE JULGAR O RECURSO
ORDINÁRIO, JA INTERPOSTO, SOMENTE NESSA OCASIAO OPORTUNA E QUE
CABERA A CORTE PRONUNCIAR-SE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DAS
CLAUSULAS IMPUGNADAS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
TRABALHISTA.RECURSO ORDINÁRIO EM DISSIDIO COLETIVO. EFEITO
SUSPENSIVO ATRIBUIDO A DETERMINADAS CLAUSULAS.
IMPUGNAÇÃO QUANTO AS INDEFERIDAS.
INCONSISTENTE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO INTERCEPTAÇÃO DO TEMA
CONSTITUCIONAL AO CONHECIMENTO DO STF PORQUE, SENDO CABIVEL, EM
TESE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO QUE JULGAR O RECURSO
ORDINÁRIO, JA INTERPOSTO, SOMENTE NESSA OCASIAO OPORTUNA E QUE
CABERA A CORTE PRONUNCIAR-SE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DAS
CLAUSULAS IMPUGNADAS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, (TST), JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, DETERMINAÇÃO,
EFEITO SUSPENSIVO, CLÁUSULA, IMPUGNAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (STF), CONTESTAÇÃO, DECISÃO,
(TST), MOTIVO, AUSÊNCIA, EXAUSTAO, INSTÂNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
TB0634,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
DECISÃO DO ,TST,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004725 ANO-1965 ART-00006
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO. IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 09/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
23/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1988 PP-26388 EMENT VOL-01519-03 PP-00673
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTES.: GRÊMIO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS KLABIN DO PARANÁ E OUTROS
ADV.: ROBINSON NEVES FILHO, CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDO.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO PARANÁ - SENALBA
ADV.: ULISSES RIEDEL DE RESENDE
Mostrar discussão