STF AI 127471 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Agravo regimental a que se nega provimento, por falta de
prequestionamento, do tema constitucional suscitado no recurso
extraordinário (art. 153, par. 1., da Carta de 1967).
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento, por falta de
prequestionamento, do tema constitucional suscitado no recurso
extraordinário (art. 153, par. 1., da Carta de 1967).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 17.09.91.
Data do Julgamento
:
17/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1991 PP-14251 EMENT VOL-01637-03 PP-00367
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SAMUEL EIDELMAN
ADVOGADO: MOISES AKSELRAD
AGRAVADO: ARÃO JACOB LACHMAN
ADVOGADOS: AFFONSO JOSÉ GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO
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