STF AI 127482 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
PRECLUSAO DA MATÉRIA LEGAL.
DESPACHO DA ORIGEM QUE, DESNECESSARIAMENTE, APRECIOU A
INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES DO EXTRAORDINÁRIO. RELEVÂNCIA PROCESSADA
E REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CUIDOU SOMENTE DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL. A MATÉRIA LEGAL APRECIADA NO DESPACHO DA ORIGEM
NÃO HÁ DE SER ANALISADA NO AGRAVO PORQUE O JULGAMENTO PRELIMINAR
DA RELEVÂNCIA ENSEJOU SUA PRECLUSAO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
PRECLUSAO DA MATÉRIA LEGAL.
DESPACHO DA ORIGEM QUE, DESNECESSARIAMENTE, APRECIOU A
INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES DO EXTRAORDINÁRIO. RELEVÂNCIA PROCESSADA
E REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CUIDOU SOMENTE DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL. A MATÉRIA LEGAL APRECIADA NO DESPACHO DA ORIGEM
NÃO HÁ DE SER ANALISADA NO AGRAVO PORQUE O JULGAMENTO PRELIMINAR
DA RELEVÂNCIA ENSEJOU SUA PRECLUSAO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 28.11.89.
Data do Julgamento
:
28/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1990 PP-01347 EMENT VOL-01571-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SERGIPE - COHAB/SE
ADVS. : MANOEL MESSIAS VEIGA, ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS E OUTRO
AGDA. : DINIZ CONSTRUÇÕES S/A
ADV. : OSMÁRIO VILANOVA DE CARVALHO
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