STF AI 127667 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO TEXTO CONSTITUCIONAL QUE DEPENDERIA,
IN CASU, DA INTERPRETAÇÃO CONFERIDA AOS DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO
CIVIL E PROCESSUAL QUE REGEM A MATÉRIA EM DEBATE. OFENSA REFLEXA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO TEXTO CONSTITUCIONAL QUE DEPENDERIA,
IN CASU, DA INTERPRETAÇÃO CONFERIDA AOS DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO
CIVIL E PROCESSUAL QUE REGEM A MATÉRIA EM DEBATE. OFENSA REFLEXA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
CONDICIONAMENTO, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEIS.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, INOCORRENCIA,
HIPÓTESE, ENQUADRAMENTO, LIDE, EMENDA, REGIMENTO INTERNO, (STF).
PC3481,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00122 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01031 PAR-00003
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00048 ART-00053
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR 2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7. ANO: 1988 AUD:27-10-1988
Alteração: 09/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 18035
JULG-21-11-1950 UF-PI TURMA-02 MIN-LAFAYETTE DE ANDRADA N.PÁG-006
DJ 21-12-1950 PP-11509 EMENT VOL-00025-02 PP-00701
RE 17745
JULG-17-11-1950 UF-DF TURMA-02 MIN-OROZIMBO NONATO N.PÁG-010
DJ 21-12-1950 PP-11509 EMENT VOL-00025-02 PP-00468
Data do Julgamento
:
11/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1988 PP-27937 EMENT VOL-01521-05 PP-00990
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE. : THE BANK OF TOKYO LTDA. E OUTRO
ADV. : SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO
AGDOS. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADV. : JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO. FINANCILAR COMPANHIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVA. : CARMEN MARIA WERNECK DE PAOLI INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S/A
ADV. : WALDEMIRO GOFFMAN
Mostrar discussão