STF AI 127779 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. E DEFESO A SUA APRECIAÇÃO EM CASO DE
OBSTACULO PREVISTO NO ART. 325, DO RI/S.T.F..
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. E DEFESO A SUA APRECIAÇÃO EM CASO DE
OBSTACULO PREVISTO NO ART. 325, DO RI/S.T.F..
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INADMISSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, OCORRENCIA,
OBSTACULO JUDICIAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, PROFERIMENTO, AÇÃO DE
COBRANÇA.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, INOCORRENCIA,
HIPÓTESE, ENQUADRAMENTO, LIDE, EMENDA, REGIMENTO INTERNO, (STF).
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000150
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000383
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 10/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
22/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1988 PP-31906 EMENT VOL-01526-05 PP-01098
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES: FERNANDO SABOIA LIMA E OUTROS
ADVS.: EDMUNDO LINS NETO E SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR E OUTROS
AGDO.: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ADS.: EDSON RIBEIRO E OUTROS
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