STF AI 127878 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário e recurso especial
.
De regra, o julgamento do REsp deve preceder o do
RE,
salvo quando o último é que possa prejudicar o do primeiro: esse o
caso, no qual cinge-se o REsp à discussão do termo inicial de
equiparação de proventos e vencimentos, ao passo que o RE questiona
a juridicidade da própria equiparação.
Ementa
Recurso extraordinário e recurso especial
.
De regra, o julgamento do REsp deve preceder o do
RE,
salvo quando o último é que possa prejudicar o do primeiro: esse o
caso, no qual cinge-se o REsp à discussão do termo inicial de
equiparação de proventos e vencimentos, ao passo que o RE questiona
a juridicidade da própria equiparação.Decisão
Após o voto do Senhor Ministro-Relator que reconhecia a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar a matéria constitucional em face de sua precedência em confronto com a matéria infraconstitucional, o julgamento foi adiado em razão do pedido de
vista do Senhor Ministro-Presidente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Francisco Rezek. Plenário, 17.8.89.
Decisão: Apresentado o feito em Mesa, o julgamento foi adiado em virtude do adiantado da hora. Plenário, 01.7.91.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar a matéria constitucional em face de sua precedência em confronto com a matéria infraconstitucional. Votou o Presidente. Anulado o início do julgamento
anterior e renovados o relatório e o voto. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves, Celso de Mello e Nelson Jobim. Plenário, 19.4.2001.
Data do Julgamento
:
19/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00037 EMENT VOL-02058-02 PP-00415
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADV. : NÁDIA SCARATI FEIJO
AGDO. : FIDALMA ROSSETTI LIMA
ADV. : FÁTIMA REGINA QUAGLIA
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