STF AI 127985 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR INOVAR,
SUBSTANCIALMENTE, A MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR INOVAR,
SUBSTANCIALMENTE, A MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
FALÊNCIA, DESVIO, OCULTAÇÃO, SALDO, CAIXA, ALEGAÇÕES, INEPCIA DA
INICIAL, EXCESSO, FIXAÇÃO, PENA.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, INOVAÇÃO, MATÉRIA, OBJETO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
PP2365,AGRAVO REGIMENTAL ,CRIMINAL,
MATÉRIA NOVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 08/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
30/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1988 PP-27320 EMENT VOL-01520-03 PP-00682
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JORGE WASHINGTON BLANCO BOCCOLI
ADVOGADOS: JESSÉ DE SOUZA MARQUES E HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 08/11/2011, CHM.
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