STF AI 128119 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA A TEXTO
CONSTITUCIONAL, DECIDIDA A QUESTÃO COM BASE NA C.L.T..
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA A TEXTO
CONSTITUCIONAL, DECIDIDA A QUESTÃO COM BASE NA C.L.T..
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DISCUSSÃO, PREVALENCIA, REGIME JURÍDICO, APOSENTADORIA, SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL, SUJEIÇÃO, (CLT).
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REFORMULAÇÃO, DECISÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO,
INEXISTÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00468
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
11/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1988 PP-31906 EMENT VOL-01526-05 PP-01117
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: FERNANDO NEVES DA SILVA
AGDE.: LUIZ GONZAGA BALIEIRO
ADV.: REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO
Mostrar discussão