STF AI 128467 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO CABENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DESPACHO DENEGATORIO DO
SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO S.T.F., PODEM ELES, CONTUDO,
SER CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
E DE SER NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, QUE VISA A
SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO, SE ESTE FOI INTERPOSTO A DESTEMPO.
NÃO HOUVE, NO DESPACHO AGRAVADO, DECISÃO QUANTO AO NÃO
PROCESSAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, E SE ENTENDEM OS
AGRAVANTES QUE TAL PROCESSAMENTO DEVERIA TER-SE DADO, DEVERIAM TER
ELES AGRAVADO DE INSTRUMENTO CONTRA O ATO INDEFERITORIO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO CABENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DESPACHO DENEGATORIO DO
SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO S.T.F., PODEM ELES, CONTUDO,
SER CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
E DE SER NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, QUE VISA A
SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO, SE ESTE FOI INTERPOSTO A DESTEMPO.
NÃO HOUVE, NO DESPACHO AGRAVADO, DECISÃO QUANTO AO NÃO
PROCESSAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, E SE ENTENDEM OS
AGRAVANTES QUE TAL PROCESSAMENTO DEVERIA TER-SE DADO, DEVERIAM TER
ELES AGRAVADO DE INSTRUMENTO CONTRA O ATO INDEFERITORIO.Decisão
Conhecido como Agravo Regimental, foi negado provimento. 2ª Turma, 29.11.88.
Data do Julgamento
:
29/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1989 PP-04335 EMENT VOL-01535-04 PP-00679
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
EMBTES.: ANTÔNIO MARTIN E OUTRO
ADVS.: THEMIS DE OLIVEIRA E OUTRO
EMBDO.: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
ADV.: MARIA ALICE DE OLIVEIRA
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