STF AI 128611 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADULTERINIDADE 'A MATRE'.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS TEXTOS LEGAIS INVOCADOS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ADULTERINIDADE 'A MATRE'.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS TEXTOS LEGAIS INVOCADOS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
MULHER CASADA, ADULTERIO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE,
NECESSIDADE, PRELIMINAR, ANULAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO.
CONTESTAÇÃO, LEGITIMIDADE, FILHO, EXIGÊNCIA, SEPARAÇÃO DE FATO,
CONJUGE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA, NEGAÇÃO, VIGENCIA,
LEGISLAÇÃO.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00340 INC-00001 ART-00340 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000883 ANO-1949
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 04/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
14/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1989 PP-05462 EMENT VOL-01537-02 PP-00460
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: VERA LÚCIA AVELLAR RIBEIRO
ADVOGADOS: IVAN NUNES FERREIRA E OUTRO
AGRAVADOS: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADOS: JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00340 INC-00001 ART-00340 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000883 ANO-1949
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 04/11/2011, CHM.
Mostrar discussão