STF AI 128729 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ATACA A TESE DE MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA,
AO PASSO QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO LIMITARA-SE A DECIDIR MATÉRIA
PROCESSUAL, RELATIVA AO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ATACA A TESE DE MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA,
AO PASSO QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO LIMITARA-SE A DECIDIR MATÉRIA
PROCESSUAL, RELATIVA AO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES.Decisão
Indexação
EXIGÊNCIA, REPRODUÇÃO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, ÉPOCA, INTERPOSIÇÃO,
PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPOSSIBILIDADE, REMISSAO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MÉRITO, MANDAO DE
SEGURANÇA, DECISÃO RECORRIDA, LIMITAÇÃO, QUESTÃO PROCESSUAL,
CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES.
PC3031,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
TRASLADO DEFICIENTE
REPRODUÇÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
PC0290,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MANDADO DE SEGURANÇA
JULGAMENTO DO MÉRITO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00328 PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO. UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
09/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-02-1989 PP-00385 EMENT VOL-01529-02 PP-00459
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ADEMAR BARREIRA E REIS E OUTROS
ADVOGADOS: JOSÉ LINEU DE FREITAS E OUTROS
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS: ROBERTO DE CARVALHO E OUTROS
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