STF AI 129080 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE PROVENTOS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DISSIDIO COM A SÚMULA 359.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE PROVENTOS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DISSIDIO COM A SÚMULA 359.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CONTESTAÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, POLICIAL MILITAR, OBTENÇÃO,
VANTAGENS, PROMOÇÃO, REVISÃO, PROVENTOS, OFERECIMENTO,
LEI FEDERAL, CONCESSÃO, EXTENSAO, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS,
LEI ESTADUAL.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, INTERPRETAÇÃO, DIREITO LOCAL.
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00008 PAR-ÚNICO INC-00017 LET-V
ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000359
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-EST CES ART-00092 INC-00010
(SP).
LEG-EST LCP-000418 ANO-1985
(SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 03/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
17/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1989 PP-07164 EMENT VOL-01540-03 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: MAURÍCIO KATO E OUTROS
AGDOS.: JOSÉ DA SILVA TAVARES E OUTROS
ADV.: ACHILLES CRAVEIRO
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