STF AI 129112 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo Regimental a que se nega provimento, por não haver
sido ventilada, pelo acórdão recorrido, a matéria constitucional
suscitada na petição de Recurso Extraordinário
(art. 153, § 2º e 4º, da Carta de 1967).
Ementa
- Agravo Regimental a que se nega provimento, por não haver
sido ventilada, pelo acórdão recorrido, a matéria constitucional
suscitada na petição de Recurso Extraordinário
(art. 153, § 2º e 4º, da Carta de 1967).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma,
24-09-91.
Data do Julgamento
:
24/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1991 PP-15031 EMENT VOL-01639-02 PP-00319
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: CINEMAS SANTA ROSA LTDA.
ADVDOS.: S. ARAÚJO PEREIRA
AGDA.: MARIA DOLORES HUERGO DUARTE
ADVDO.: LUIZ CARLOS BENTO
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