STF AI 129281 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ESTORNO DE CRÉDITO FISCAL. AGRAVO
REGIMENTAL QUE SE LIMITA A TRANSCREVER A PETIÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, TORNA INALTERADO O DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ESTORNO DE CRÉDITO FISCAL. AGRAVO
REGIMENTAL QUE SE LIMITA A TRANSCREVER A PETIÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, TORNA INALTERADO O DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, INEXISTÊNCIA, LEGISLAÇÃO, EXIGÊNCIA, ESTORNO,
CRÉDITO FISCAL, MATÉRIA PRIMA, ORIGEM, ANIMAL, VEGETAIS.
DESCABIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, LIMITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO,
TRECHO, PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PC0228, AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Legislação
LEG-EST DEL-000406 ART-00003 PAR-00003
(RS).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (05)
Alteração: 23/11/99, (SVF).
Alteração: 07/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
06/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-02-1989 PP-00385 EMENT VOL-01529-02 PP-00466
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRIGORÍFICO AGROPECUÁRIO BRASILEIRO S/A - FRIAPEL
ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO SCHENKEL FILHO E HUGO MÓSCA
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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