STF AI 129365 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCURADORES DA REPUBLICA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
PROCURADORES QUE ADVOGAM E QUE NÃO ADVOGAM.
E POSSIVEL A FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM PERCENTUAIS
DIFERENTES, EM RELAÇÃO A PROCURADORES DA REPUBLICA QUE ADVOGAM E
QUE NÃO ADVOGAM.
O CRITÉRIO ADOTADO NÃO FERE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA POSTO QUE O
FOI A BASE DE SITUAÇÕES OBJETIVAS, NÃO CABENDO PERQUIRIR-SE SE E
ELE OU NÃO O MELHOR.
Ementa
- PROCURADORES DA REPUBLICA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
PROCURADORES QUE ADVOGAM E QUE NÃO ADVOGAM.
E POSSIVEL A FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM PERCENTUAIS
DIFERENTES, EM RELAÇÃO A PROCURADORES DA REPUBLICA QUE ADVOGAM E
QUE NÃO ADVOGAM.
O CRITÉRIO ADOTADO NÃO FERE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA POSTO QUE O
FOI A BASE DE SITUAÇÕES OBJETIVAS, NÃO CABENDO PERQUIRIR-SE SE E
ELE OU NÃO O MELHOR.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. 2a. Turma, 16.10.90.
Data do Julgamento
:
16/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1990 PP-13060 EMENT VOL-01602-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTES.: LUIZ DIAS CASSALES E OUTROS
ADVS.: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO E OUTROS
AGDO.: UNIÃO FEDERAL
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