STF AI 129665 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
'MATÉRIA TRABALHISTA'. ESTABILIDADE PROVISORIA GARANTIDA AO
EMPREGADO QUE, SEGUNDO AS INSTANCIAS TRABALHISTAS, SATISFAZ AS
CONDIÇÕES PREVISTAS EM CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. INVIABILIDADE DE
REAPRECIAÇÃO DE PROVA. TEMA INFRACONSTITUCIONAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO
SE IMPUGNOU A ESTABILIDADE EM SI. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, INVOCADOS PELO RECORRENTE. AGRG
DESPROVIDO, MANTIDAS AS CONCLUSÕES DO DESPACHO AGRAVADO.
Ementa
'MATÉRIA TRABALHISTA'. ESTABILIDADE PROVISORIA GARANTIDA AO
EMPREGADO QUE, SEGUNDO AS INSTANCIAS TRABALHISTAS, SATISFAZ AS
CONDIÇÕES PREVISTAS EM CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. INVIABILIDADE DE
REAPRECIAÇÃO DE PROVA. TEMA INFRACONSTITUCIONAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO
SE IMPUGNOU A ESTABILIDADE EM SI. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, INVOCADOS PELO RECORRENTE. AGRG
DESPROVIDO, MANTIDAS AS CONCLUSÕES DO DESPACHO AGRAVADO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
EMPREGADO, ESTABILIDADE PROVISORIA, GARANTIA, OBSERVAÇÃO,REQUISITOS,
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, (TB).
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/10/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
21/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1989 PP-18001 EMENT VOL-01566-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CÉLIO BORJA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ALFRED TEVES DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS: MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTRO
AGRAVADO: OSWALDO JOSÉ DO PRADO
ADVOGADOS: WILMAR SALDANHA DA GAMA PÁDUA E OUTROS
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