STF AI 129944 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA.
AGRAVO REGIMENTAL QUE RETOMA AS TESES JA SUPERADAS PELO DESPACHO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA.
AGRAVO REGIMENTAL QUE RETOMA AS TESES JA SUPERADAS PELO DESPACHO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Regimental. 2ª Turma, 28.11.89.
Data do Julgamento
:
28/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1990 PP-02341 EMENT VOL-01575-01 PP-00220
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADVA. : MARIA DE LOURDES SOARES DE CARVALHO
AGDO. : ALCIDES FERREIRA GOMES
ADVS. : JOSÉ CARLOS M. PAULINO E OUTROS
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