STF AI 130128 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. NÃO E DE DETERMINAR-SE SEU PROCESSAMENTO,
SE NÃO SE DEDUZIU, EM CAPITULO DESTACADO, NA FORMA DO ART. 328 DO
RISTF, AO ENSEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE EM QUE A
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI SUSCITADA, SOMENTE,
NA FASE DE PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DO DESPACHO
PRESIDENCIAL QUE NÃO ADMITIU O APELO EXTREMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. NÃO E DE DETERMINAR-SE SEU PROCESSAMENTO,
SE NÃO SE DEDUZIU, EM CAPITULO DESTACADO, NA FORMA DO ART. 328 DO
RISTF, AO ENSEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE EM QUE A
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI SUSCITADA, SOMENTE,
NA FASE DE PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DO DESPACHO
PRESIDENCIAL QUE NÃO ADMITIU O APELO EXTREMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO.Decisão
Por unanimidade, o Tribunal negou provimento ao Agravo. Plenário, 10.5.89.
Data do Julgamento
:
10/05/1989
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1989 PP-11003 EMENT VOL-01547-01 PP-00269
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: MARIA ELISA GUIMARÃES ZANONI
ADV.: ANTONIO FERREIRA GOMES
AGDOS.: ZÉLIA DE CAMARGO ARANHA E OUTROS
ADV.: LUIZ CARLOS SPINDOLA
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