Após o voto do Sr. Ministro Francisco Rezek julgando prejudicada a Argüição de Relevância e que deveria ser, desde logo, julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Agravo de Instrumento por versar ele matéria constitucional, devendo, após, o Tribunal "a quo" decidir sobre o cabimento do recurso especial quanto à matéria infraconstitucional, nos limites da matéria posta na Arqüição de Relevância, pediu vista dos autos o Sr. Min. Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Sr. Min. Néri da Silveira, Presidente. Presidiu o julgamento o Sr. Min. Aldir Passarinho. Plenário, 28.06.89. Decisão: Apresendado o feito em Mesa o julgamento foi adiado em virtude do adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Celio Borja e Paulo Borssard. Plenário, 19.12.89. Decisão: Após os votos dos Srs. Ministros Francisco Rezek e Sepúlveda Pertence julgando prejudicada a Argüição de Relevância e que deveria ser, desde logo, julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Agravo de Instrumento por versar ele matéria constitucional, devendo, após, o Tribunal "a quo" decidir sobre o cabimento do recurso especial quanto à matéria infraconstitucional, nos limites da matéria posta na arqüição de relevância, pediu vista o Sr. Ministro Moreira Alves. Plenário, 14.03.90. Decisão: Apresentado o feito em Mesa pelo Sr. Min. Moreira Alves para prosseguir o julgamento o que não ocorreu por falta de quorum regimental para matéria constitucional. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sydney Sanches, Octavio Gallotti, Paulo Brossard e Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Sr. Min. Célio Borja. Plenário, 05.09.90. Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido em parte o Sr. Ministro Francisco Rezek, considerou inexistente a arqüição de relevância e negou provimento ao agravo de instrumento por entender não ter sido prequestionada a matéria constitucional no recurso extraordinário. Retificou, em parte, o seu voto o Sr. Ministro Sepúlveda Pertence, votando no mesmo sentido. Plenário, 11.10.90.