STF AI 131117 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE, NA ORIGEM, CONSIDEROU
DESERTA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA REMANESCENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRG. DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE, NA ORIGEM, CONSIDEROU
DESERTA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA REMANESCENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRG. DESPROVIDO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO, ORIGEM,
JULGAMENTO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, DESERÇÃO, COMPETÊNCIA, (STF),
(PC).
PC3687,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO DE ORIGEM EM ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA ARV-18353,
PRV/PAG: 9.
ANO: 1990 AUD:20-04-1990
Alteração: 26/10/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
28/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 20-04-1990 PP-03054 EMENT VOL-01577-03 PP-00668
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE.(S): AUTO POSTO PALACETE LTDA
ADV.(A/S): MARCELO CAVALCANTE
AGDO.(A/S): MAURICIO JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA
AGDO.(A/S): NELSON NEVES
ADV.(A/S): ROBERTO CICILINI
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