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Jurisprudência


STF AI 131248 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO INFUNDADA DE QUE O DESPACHO AGRAVADO NÃO APRECIOU O FUNDAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM RELAÇÃO AS DECISÕES CONTRA AS QUAIS ELE SE DIRIGIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 22-09-92.

Data do Julgamento : 22/09/1992
Data da Publicação : DJ 06-11-1992 PP-20107 EMENT VOL-01683-02 PP-00220
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADV.(A/S): CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO AGDO.(A/S): IVALNEY JOSE FERNANDES DE BRITTO ADV.(A/S): ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES
Referência legislativa : LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 PAR-00004 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUM-000126 TST.
Observação : Número de páginas: (7). REVISÃO:(NCS). ALTERAÇÃO: 21.02.94, (LC ). Alteração: 29/09/2011, ACC.
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