STF AI 132226 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA.
AINDA QUANDO REGULARMENTE PREQUESTIONADOS O TEMA CONSTITUCIONAL E A
CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA DECISÃO AGRAVADA, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PODE PROSPERAR SE A ALEGADA VIOLAÇÃO DA CARTA MAGNA IMPUTA-SE,
EM VERDADE, AO ACÓRDÃO RESCINDENDO - OBJETO INCLUSIVE DE RE NÃO
PROCESSADO - E NÃO, POSTERIORMENTE, AO JULGAMENTO DA AÇÃO
RESCISÓRIA, ORA RECORRIDO, QUE APENAS MANTEVE OS FUNDAMENTOS
DAQUELE.
AGRG DESPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA.
AINDA QUANDO REGULARMENTE PREQUESTIONADOS O TEMA CONSTITUCIONAL E A
CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA DECISÃO AGRAVADA, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PODE PROSPERAR SE A ALEGADA VIOLAÇÃO DA CARTA MAGNA IMPUTA-SE,
EM VERDADE, AO ACÓRDÃO RESCINDENDO - OBJETO INCLUSIVE DE RE NÃO
PROCESSADO - E NÃO, POSTERIORMENTE, AO JULGAMENTO DA AÇÃO
RESCISÓRIA, ORA RECORRIDO, QUE APENAS MANTEVE OS FUNDAMENTOS
DAQUELE.
AGRG DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 19.06.90.
Data do Julgamento
:
19/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1990 PP-09784 EMENT VOL-01595-01 PP-00251
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LAPIDAÇÃO AMSTERDAM S/A
ADVOGADOS: GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS
AGRAVADA: PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC.
ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER E OUTRO
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