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Jurisprudência


STF AI 132387 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. Correção monetária nos contratos de crédito rural. Matéria infraconstitucional. Súmula 454. Agravo regimental improvido.
Decisão
- A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 26.02.91.

Data do Julgamento : 26/02/1991
Data da Publicação : DJ 22-03-1991 PP-03057 EMENT VOL-01613-02 PP-00279
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. PAULO BROSSARD
Parte(s) : AGRTE. : BANCO DO BRASIL S/A ADVDO. : CLEBER JOSÉ DA SILVA AGRDO. : ADEMAR DE SOUZA PRADO (ESPÓLIO DE) ADVDO. : ARISTOTELES ATHENIENSE
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