STF AI 132897 AgR-ED-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Embargos de declaração ininteligiveis, opostos a acórdão
que não conhecera de agravo regimental, porque também ininteligivel:
não conhecimento, com ciencia a OAB (Estatuto, art. 110,
IV).::
Ementa
Embargos de declaração ininteligiveis, opostos a acórdão
que não conhecera de agravo regimental, porque também ininteligivel:
não conhecimento, com ciencia a OAB (Estatuto, art. 110,
IV).::Decisão
Indexação
PC3902, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEIS, petição deficiente
Legislação
LEG-FED LEI-004215 ANO-1963
ART-00110 INC-00004
EOAB.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
N. PP.: (4). REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 21.10.93, (MV).
Alteração: 11/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
27/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1990 PP-14641 EMENT VOL-01605-02 PP-00308
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.: WONG SINTAK
ADV.: BARRY VICHARA
EMBDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão