STF AI 132938 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DA OFERTA INICIAL DEPOSITADO
PELO PODER EXPROPRIANTE - LEVANTAMENTO DESSA PARCELA PELO
EXPROPRIADO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES -
RECURSO IMPROVIDO
Ementa
E M E N T A: DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DA OFERTA INICIAL DEPOSITADO
PELO PODER EXPROPRIANTE - LEVANTAMENTO DESSA PARCELA PELO
EXPROPRIADO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES -
RECURSO IMPROVIDODecisão
- A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente,
o Senhor Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 28.11.95.
Data do Julgamento
:
28/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 27-05-2005 PP-11 EMENT VOL-02193-01 PP-00141 RNDJ v. 6, n. 68, 2005, P. 73-75
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE. : ESPOLIO DE AMERICO SAMMARONE JUNIOR E OUTROS
ADVDO. : LÚCIO SALOMONE
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : FRANCISCO GERALDO SALGADO CÉSAR
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