STF AI 133075 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARTIGOS 153, PAR. 3. E 170,
PAR. 2., DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1/69.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARTIGOS 153, PAR. 3. E 170,
PAR. 2., DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1/69.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
TB0756, RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
OFENSA, AUSÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTABILIDADE, PERIODO,
ELEIÇÕES, NULIDADE, DIREITO ADQUIRIDO, INEXISTÊNCIA, (TB).
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00170 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006978 ANO-1982 ART-00009
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
N. PP.: (7). REVISÃO: (NCS). ALTERAÇÃO: 20.04.94, (MV).
Alteração: 03/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 135261 AgR
ANO-1991 UF-DF TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-04-1991 PP-03663 EMENT VOL-01614-02 PP-00339
RTJ VOL-00135-03 PP-01246
Data do Julgamento
:
02/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1990 PP-01238 EMENT VOL-01570-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: AVELINO RAKOSKI
ADVOGADOS: ARAZY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
AGRAVADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S.A
ADVOGADO: INOCÊNCIO OLIVEIRA CORDEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00170 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006978 ANO-1982 ART-00009
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
N. PP.: (7). REVISÃO: (NCS). ALTERAÇÃO: 20.04.94, (MV).
Alteração: 03/11/2011, HMC.
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