STF AI 133122 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. SUBIDA DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO
FEDERAL.
- OCORRENCIA DE PRECLUSAO, UMA VEZ QUE A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
DEVERIA TER SIDO REPRODUZIDA - E NÃO O FOI - EM CAPITULO DESTACADO
NA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (ART. 328, PARAGRAFO
2., DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. SUBIDA DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO
FEDERAL.
- OCORRENCIA DE PRECLUSAO, UMA VEZ QUE A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
DEVERIA TER SIDO REPRODUZIDA - E NÃO O FOI - EM CAPITULO DESTACADO
NA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (ART. 328, PARAGRAFO
2., DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRECLUSAO, MOTIVO,
AUSÊNCIA, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, (PP).
PP2932,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PRECLUSAO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de Páginas: 07.
Alteração: 25/10/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 133122 AgR-ED
ANO-1990 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 23-03-1990 PP-02086 EMENT VOL-01574-01 PP-00235
Data do Julgamento
:
12/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1990 PP-00933 EMENT VOL-01569-04 PP-00864
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: WONG SIN TAK
ADV.: JOSÉ ANTÔNIO PENNA DE MORAES
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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