STF AI 133199 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - OFENSA DIRETA A
CONSTITUIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO.
A OFENSA A CONSTITUIÇÃO, QUE ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, E AQUELA DIRETA E FRONTAL, INVOCADA EM MOMENTO
PROCEDIMENTALMENTE ADEQUADO. NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO A SUA TARDIA INVOCAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS
DECLARATORIOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - OFENSA DIRETA A
CONSTITUIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO.
A OFENSA A CONSTITUIÇÃO, QUE ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, E AQUELA DIRETA E FRONTAL, INVOCADA EM MOMENTO
PROCEDIMENTALMENTE ADEQUADO. NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO A SUA TARDIA INVOCAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS
DECLARATORIOS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PC0113, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO,
FALTA, IMPOSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
ALEGAÇÕES, FATO NOVO, (PC).
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 ART-00005 INC-00035
ART-00005 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: AGRAG-101689.
N. PP.: (7). REVISÃO: (NCS). ALTERAÇÃO: 05.05.94, (MV).
Alteração: 03/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 122689
ANO-1991 UF-PR TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 28-06-1991 PP-08907 EMENT VOL-01626-03 PP-00498
Data do Julgamento
:
12/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1990 PP-01238 EMENT VOL-01570-02 PP-00316R RTJ VOL-00131-03 PP-01386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARIA ELIANE NAVA ALVES
ADVOGADOS: EDUARDO PINTO MATINS. SONJA CHRISTIAN WRIEDT E OUTRO
AGRAVADO: PAULO SEABRA DA SILVA
AMEDEO GHIGGINO
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