STF AI 133322 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
ALEGAÇÕES, COISA JULGADA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, VALOR,
DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO, (TB).
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
PRV/PAG: 5.
ANO: 1990 AUD:06-04-1990
Alteração: 25/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
13/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1990 PP-02628 EMENT VOL-01576-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVS.: MAURÍLIO MOREIRA SAMPAIO E OUTROS
AGDO.: MÁRIO PEIXOTO ARANTES
ADVS.: S. REIDEL DE FIGUEIREDO E OUTROS
Mostrar discussão