STF AI 133667 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª. Turma, 19-02-91.
Data do Julgamento
:
19/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1991 PP-02651 EMENT VOL-01612-03 PP-00550
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : ANTÔNIO CARLOS DE MARTINS MELLO
AGDA. : VERA LICE FARIAS DE MACEDO
ADV. : MAURÍLIO BESSA DE DEUS
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