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Jurisprudência


STF AI 133773 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RE: MATÉRIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE: SANEAMENTO DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª. Turma, 01-09-92.

Data do Julgamento : 01/09/1992
Data da Publicação : DJ 25-09-1992 PP-16186 EMENT VOL-01677-02 PP-00398 RTJ VOL-00144-02 PP-00634
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : AGTE. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/S ADVS. : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS AGDO. : LUIZ GUILHERME COSTA MALAQUIAS ADVA. : MARCIA FARIAS BAHIA
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