STF AI 134495 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULAS 282 E 356).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULAS 282 E 356).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª. Turma, 04-09-90.
Data do Julgamento
:
04/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1990 PP-10716 EMENT VOL-01597-01 PP-00231
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : CROVEL COMERCIAL REFINADORA DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA.
ADVDOS. : MÁRCIO ALMEIDA ANDRADE, JONAS CÉLIO MONTEIRO COELHO E
OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : MARIA ELISABETH ROLIM
Mostrar discussão