main-banner

Jurisprudência


STF AI 134742 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Recurso ininteligivel: não conhecimento. Comunicação a OAB.
Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. Ausentes ocasionalmente os Ministros Celso de Mello e Sydney Sanches. 1ª Turma, 26-02-91.

Data do Julgamento : 26/02/1991
Data da Publicação : DJ 22-03-1991 PP-03057 EMENT VOL-01613-02 PP-00288
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : AGTE. : LUIZ ANTONIO CABRAL ADVS. : LUCILEA DE BRITO PEREIRA ZULIAN E OUTROS AGDO. : EDAL ENGENHARIA LTDA ADVS. : LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL E OUTROS
Mostrar discussão