STF AI 134762 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento (sumulas 282 e 356) do tema
constitucional invocado no recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.::
Ementa
- Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento (sumulas 282 e 356) do tema
constitucional invocado no recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.::Decisão
Negaram provimento ao agravo regimental. Unânime. 1 Turma, 20-11-90.
Data do Julgamento
:
20/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1990 PP-15112 EMENT VOL-01606-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO PARÁ
ADV.: HUDO MÓSCA
AGD.: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA SOUZA
ADV.: ANTÔNIO PEREIRA
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