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Jurisprudência


STF AI 134991 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUMENTO. TRASLADO. - O instrumento do agravo deve conter as pecas indicadas no art. 544, parag. único, CPC, ou art. 28, par-1., da Lei 8.038/90. Agravo regimental improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. ausente, ocasionalmente. Sr.Ministro Célio Borja. 2ª. turma, 03.09.91

Data do Julgamento : 03/09/1991
Data da Publicação : DJ 04-10-1991 PP-13728 EMENT VOL-01636-02 PP-00274 RTJ VOL-00137-03 PP-01375
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Célio Borja. 2ª. turma, 03.09.91
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