STF AI 135066 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NOVA.
I. - A matéria constitucional objeto do recurso
extraordinário não foi posta a discussão na instância ordinaria.
Trata-se, pois, de inovação.
II. - Agravo regimental improvido.::
Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NOVA.
I. - A matéria constitucional objeto do recurso
extraordinário não foi posta a discussão na instância ordinaria.
Trata-se, pois, de inovação.
II. - Agravo regimental improvido.::Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
2 ª Turma, 30.10.90.
Data do Julgamento
:
30/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1990 PP-15112 EMENT VOL-01606-02 PP-00328
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA
ADVS.: JORGE ALBERTO VINHÁES E OUTROS
AGDO.: BAMBAQUERE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.
ADVS.: RENATA NEUBERN MAFUD PINTO E OUTRO
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