STF AI 135412 MC / RS - RIO GRANDE DO SUL MEDIDA CAUTELAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO
MEDIDA CAUTELAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE DAR
EFEITO SUSPENSIVO, SE A IMISSAO NA POSSE DO IMÓVEL PODE CAUSAR DANOS
DE DIFICIL REPARAÇÃO, INVIABILIZANDO, INCLUSIVE, O CUMPRIMENTO DE
EVENTUAL DECISÃO FAVORAVEL AO RECURSO.
Ementa
MEDIDA CAUTELAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE DAR
EFEITO SUSPENSIVO, SE A IMISSAO NA POSSE DO IMÓVEL PODE CAUSAR DANOS
DE DIFICIL REPARAÇÃO, INVIABILIZANDO, INCLUSIVE, O CUMPRIMENTO DE
EVENTUAL DECISÃO FAVORAVEL AO RECURSO.Decisão
Por maioria, a Turma deferiu a medida cautelar e suspendeu a execução do acórdão recorrido, até o julgamento do agravo de instrumento, vencido o Sr. Ministro Paulo Brossard. 2ª. Turma, 02.04.91.
Data do Julgamento
:
02/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1991 PP-08429 EMENT VOL-01625-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE. : PAULO DELAMAR DORO E OUTROS
ADV. : JACQUES TAVORA ALFONSIN
AGDO. : PRIMOROSA PORTO ALEGRE S/A. VEICULOS E AUTOPEÇAS
ADV. : JOSÉ EUCLESIO DOS SANTOS
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