STF AI 135465 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento, porquanto
suscita questões estranhas a petição de recurso extraordinário, além
de manifestamente irrelevantes.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento, porquanto
suscita questões estranhas a petição de recurso extraordinário, além
de manifestamente irrelevantes.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,16.02.1993.
Data do Julgamento
:
16/02/1993
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1993 PP-06923 EMENT VOL-01700-05 PP-00827
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ITAMAR RAMOS DOS SANTOS
ADV. : ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
AGDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : ROBERTO BENJO
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