STF AI 135909 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. INQUERITO
JUDICIAL PARA APURAR FALTA GRAVE. COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO,
AS INSTANCIAS ORDINARIAS TRABALHISTAS JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO
DO EMPREGADOR. DISCUSSÃO DA MATÉRIA A VISTA DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
E DE NATUREZA PROCESSUAL A "QUAESTIO JURIS" RELATIVA A NÃO-ADMISSAO
DE EMBARGOS, CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA, NO TST, EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DESPACHO QUE NÃO ADMITE A REVISTA.
ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OFENSA AO
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA IMPROCEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
ADMITIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. INQUERITO
JUDICIAL PARA APURAR FALTA GRAVE. COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO,
AS INSTANCIAS ORDINARIAS TRABALHISTAS JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO
DO EMPREGADOR. DISCUSSÃO DA MATÉRIA A VISTA DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
E DE NATUREZA PROCESSUAL A "QUAESTIO JURIS" RELATIVA A NÃO-ADMISSAO
DE EMBARGOS, CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA, NO TST, EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DESPACHO QUE NÃO ADMITE A REVISTA.
ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OFENSA AO
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA IMPROCEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
ADMITIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 28.04.1992.
Data do Julgamento
:
28/04/1992
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1993 PP-09005 EMENT VOL-01703-02 PP-00360
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR
ADVS. : MÁRCIO GONTIJO E OUTRO
AGDO. : JOSÉ MARIA REBELLO
ADV. : JOCELIO CORREA PEREIRA
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