STF AI 135910 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Agravo Regimental. A decisão revisora há de considerar o
texto constitucional vigente no momento da impetração, a luz do qual
a causa foi julgada nas instancias ordinarias. Ausência de
prequestionamento do tema constitucional. Manutenção da decisão
agravada.
AgRg improvido.
Ementa
- Agravo Regimental. A decisão revisora há de considerar o
texto constitucional vigente no momento da impetração, a luz do qual
a causa foi julgada nas instancias ordinarias. Ausência de
prequestionamento do tema constitucional. Manutenção da decisão
agravada.
AgRg improvido.Decisão
AGTE,: ABRÃO MARCOS E OUTROS
ADV.: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDO.: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.: JANDIRA DE SOUZA DO AMARAL
Data do Julgamento
:
23/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1991 PP-08908 EMENT VOL-01626-03 PP-00595
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE.(S): ABRAO MARCOS E OUTROS
ADV.(A/S): JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDO.(A/S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
ADV.(A/S): JANDIRA DE SOUZA DO AMARAL
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