STF AI 135965 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL "A QUO".
I- Matéria constitucional não examinada pelo Tribunal "A quo"
e posta, pela primeira vez, no recurso extraordinário, por isso mesmo
inadmitido.
II- Agravo regiMental improvido.::
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL "A QUO".
I- Matéria constitucional não examinada pelo Tribunal "A quo"
e posta, pela primeira vez, no recurso extraordinário, por isso mesmo
inadmitido.
II- Agravo regiMental improvido.::Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 26.02.91.
Data do Julgamento
:
26/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1991 PP-03664 EMENT VOL-01614-02 PP-00375
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S): JOAO RODRIGUES DA COSTA
ADV.(A/S): JOSE PAULINO NETO E OUTROS
AGDO.(A/S): MARIA ERIDAM RODRIGUES DA COSTA
ADV.(A/S): ANDERSON MAMEDE
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