STF AI 137182 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Agravo de Instrumento. Argüição de Relevância em
instrumento próprio.
1) Se a decisão proferida na argüição de relevância
satisfaz a pretensão deduzida no agravo, este perde o seu objeto. 2)
Alegação de tratar-se de agravo contra o despacho denegatorio do
recurso especial improcedente quer pela fundamentação, quer pelo
lapso temporal. Equivocos que não se comprovam.
AgRg improvido.
Ementa
- Agravo de Instrumento. Argüição de Relevância em
instrumento próprio.
1) Se a decisão proferida na argüição de relevância
satisfaz a pretensão deduzida no agravo, este perde o seu objeto. 2)
Alegação de tratar-se de agravo contra o despacho denegatorio do
recurso especial improcedente quer pela fundamentação, quer pelo
lapso temporal. Equivocos que não se comprovam.
AgRg improvido.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 14.05.91.
Data do Julgamento
:
14/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1991 PP-08909 EMENT VOL-01626-03 PP-00612 RTJ VOL-00137-01 PP-00466
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE.(S): COMPANHIA AGRICOLA E INDUSTRIAL SAO JORGE E OUTROS
ADV.(A/S): JOSE GUILHERME VILLELA E OUTROS
AGDO.(A/S): BANCO AUXILIAR S/A
ADV.(A/S): JOSE MAURO MARQUES E OUTROS
Mostrar discussão