STF AI 138099 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS.
I. A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 454.
II. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS.
I. A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 454.
II. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Paulo Brossard. 2ª. Turma, 10.12.91.
Data do Julgamento
:
10/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 21-02-1992 PP-01698 EMENT VOL-01650-03 PP-00520
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : HABITASUL-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.
ADVDOS. : FERNANDO SCHNEIDER LAMB E OUTROS
AGDOS. : PEDRO PAULO CARDOSO E CÔNJUGE
ADVDOS. : RUI ALBERTO MEDER E OUTROS
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