STF AI 138630 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
falta de prequestionamento dos princípios constitucionais dados
como contrariados (Súmulas 282 e 356).
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por
falta de prequestionamento dos princípios constitucionais dados
como contrariados (Súmulas 282 e 356).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00006 EMENT VOL-02029-04 PP-00745
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS
ADVDOS. : FRANCISCO PORTO E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDA. : SOLANGE MARIA CORREIA DE SOUZA CAMPELLO
AGDO. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVDOS. : ROGERIO ANTÔNIO DE FREITAS NORONHA E OUTROS
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