STF AI 138730 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL.
I. - Provido o recurso especial, assim satisfeita a pretensão
objeto da causa, está o recurso extraordinário prejudicado.
II. - Agravo regimental provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL.
I. - Provido o recurso especial, assim satisfeita a pretensão
objeto da causa, está o recurso extraordinário prejudicado.
II. - Agravo regimental provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 17.11.92.
Data do Julgamento
:
17/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1992 PP-24382 EMENT VOL-01689-04 PP-00779
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVDOS.: JOSÉ LUIZ LEVY E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
IPESP
ADVDOS.: ELIANA POLASTRI PEDROSO E OUTROS
Mostrar discussão