STF AI 138988 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inocorrencia, no caso, de violação dos preceitos
constitucionais invocados no recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inocorrencia, no caso, de violação dos preceitos
constitucionais invocados no recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 09.05.1995.
Data do Julgamento
:
09/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1995 PP-38313 EMENT VOL-01808-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : USINA MATARY S/A
ADVDO. : JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTROS
AGDO. : MARIVALDO LOPES DOS SANTOS
ADVDO. : NATIVO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS
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