STF AI 139047 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO.
Não se conhece do recurso extraordinário quando a questão
constitucional não foi ventilada no acórdão recorrido e a parte não
opôs embargos de declaração para suprir a omissão (Súmulas 282 e
356).
Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO.
Não se conhece do recurso extraordinário quando a questão
constitucional não foi ventilada no acórdão recorrido e a parte não
opôs embargos de declaração para suprir a omissão (Súmulas 282 e
356).
Agravo regimental improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 05-06-95.
Data do Julgamento
:
05/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1995 PP-29513 EMENT VOL-01800-04 PP-00643
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVDOS. : CRISTINA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDA. : SALMA ABDOU FATME
ADVDO. : JOSÉ TORRES NEVES